Questão número 439057
Direito Processual Civil - Ministério Público - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
No Processo Civil, a competência do Ministério Público é limitada. NÃO se constitui em ato de intervenção do Ministério Público a causa
- A. em que há interesses de incapazes.
- B. referente à declaração de ausência e disposição de última vontade.
- C. que envolver tutela, curatela e pátrio poder.
- D. de desconstituição do contrato de compra e venda.
- E. em que há direito de família.
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