Questão número 439068
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.
O Ministério Público obrigatoriamente promoverá a execução da sentença condenatória proferida na ação civil pública, quando se extinguir o prazo fixado em lei e o autor da ação ou os demais co-legitimados deixarem de promover a execução.
- C. Certo
- E. Errado
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