Questão número 439070
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.
Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.- C. Certo
- E. Errado
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