Questão número 439075

É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o

• A.

  Defensor Público do Estado do Maranhão.

• B.

  Procurador-Geral do Município de São Luís.

• C.

  Procurador-Geral do Estado do Maranhão.

• D.

  Presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.

• E.

  Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Luís.