Questão número 439079
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito da competência, julgue os próximos itens.
O Ministério Público, quando atua como fiscal da lei em razão da incapacidade do réu, tem o dever de atuar no processo e possui legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo se o representante legal do réu deixar, no prazo da resposta, de opor exceção de incompetência.
- C. Certo
- E. Errado
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