Questão número 439088

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

• A. singelamente, salvo se, também, em razão de litisconsórcio, com advogados distintos, a outra parte tiver prazos em dobro.
• B.

  em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e apresentar contra-razões de recurso.

• C.

  em quádruplo para contestar e para recorrer.

• D.

  em dobro para contestar, recorrer e apresentar contra- razões de recursos.

• E.

  em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.