Questão número 439098

Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,

• A.

  impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações.

• B.

  atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

• C.

  promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal e o interesse público justificar.

• D.

  homologar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso.

• E.

  atuar obrigatoriamente, nos processos em que não for parte, na defesa dos direitos de que cuida o Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências.