Questão número 439107

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

  • A. será intimado apenas dos atos decisórios.
  • B. terá vista dos autos antes das partes.
  • C. não poderá juntar documentos ou certidões.C
  • D. tem legitimidade para recorrer.
  • E. poderá produzir prova em audiência.
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