Direito Processual Civil - Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
A jurisdição deve ser prestada por autoridade regularmente investida de poder para tanto e que deve atuar de forma isenta e sem comprometimento com qualquer das partes envolvidas. Considerando o que se estatui a respeito de impedimentos e suspeição, mostra-se incorreto afirmar que:
são exemplificativas as hipóteses de suspeição previstas no Código de Processo Civil (art. 135).
reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu até o segundo grau.
a exceção de suspeição não pode ser argüida por quem não é parte no processo, sendo essa prerrogativa restrita às partes litigantes.
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