Questão número 439246

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

• B.

  os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

• C.

  o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

• D.

  o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.