Questão número 439304
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil, descabe o duplo grau necessário de jurisdição:
- A. (A) quando for julgado procedente o pedido em ação cognitiva proposta em face da União Federal;
- B. (B) no caso de procedência de embargos opostos à execução fiscal;
- C. (C) quando sucumbente autarquia federal;
- D. (D) no caso de decisão fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal;
- E. (E) quando a condenação for superior a sessenta salários mínimos.
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