Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/ UPE / IAUPE) - 2011
Analise as assertivas a seguir de acordo com oDireito Processual Civil Brasileiro.
I. O Direito Processual Civil Brasileiro adota o princípio doJuiz Natural. Assim, em obediência a tal princípio, é vedada a criação de juízo ou tribunal de exceção bem como que ninguém seja processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
II. No caso de já ter ocorrido a violação do direito, é inadmissível a ação declaratória;
III. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de qualquer um dos litisconsortes no processo;
IV. João foi citado pelos correios para contestar uma ação civil ordinária após o carnaval, na quarta-feira de cinzas, dia 23 de fevereiro, feriado em sua cidade. A prefeitura de sua cidade também decretou feriado na quinta-feira seguinte, dia 24 de fevereiro, porentender que os foliões merecem um dia a mais de descanso. O aviso de recebimento da citação foi juntado aos autos na sexta-feira seguinte, dia 25 de fevereiro, dia de expediente normal. Diante disso, pode-se afirmar que, de acordo com o CPC, o prazo para João contestar a referida ação vence no dia 14 de março, se este for um dia de expediente normal. (Considere o mês de fevereiro com 28 dias e que a segunda feira 28 de fevereiro foi um dia de expediente normal).
V. A desistência da ação, ou a existência de qualquercausa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Quantas assertivas estão CORRETAS?
Três.
Duas.
Uma.
Cinco.
Quatro.
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