Questão número 439354

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II - Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que decididas.

 III- A apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

IV- Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos e que a apelação é recebida.

V- Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e V;

• B.

  II, III e V;

• C.

  II, III e IV;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  I, III e V.