Questão número 439426

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

  • A. os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.
  • B. os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal.
  • C. não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
  • D. não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.
  • E. não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.
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