Questão número 439461

É defeso às partes e seus advogados, consoante prescrição feita pelo art. 15 do CPC, empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Tendo em vista o que estatui tal disposição, mostra-se incorreto afirmar que:

• A.

  o preceito nele contido também se aplica ao representante do Ministério Público.

• B.

  não importa que haja ou não o animus injuriandi, injuriosa, na disposição referida, encontra-se em sentido amplo, abrangendo também o uso de palavras aviltantes e de insultos.

• C.

  a providência prevista no art. 15 do CPC prescinde do contraditório, ainda que ocorra mediante provocação de uma das partes.

• D.

  o despacho que indefere requerimento da parte para que sejam riscadas expressões injuriosas é irrecorrível, embora se tenha notícia de arestos admitindo o agravo em tais circunstâncias.

• E.

  ao requerer que sejam riscadas expressões injuriosas deve a parte identificar em sua petição, de forma clara, aquelas que assim considera, mencionando-as expressamente.