Questão número 439462

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se mostra correta.

• A.

  O vencedor da demanda não pode ser condenado por litigância de má-fé.

• B.

  A pena prevista no art. 18 do CPC, relacionada à litigância de má-fé, pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante, por atos diferentes praticados no curso do processo.

• C.

  A sanção por litigância de má-fé não pode ser aplicada de ofício pelo juiz em decorrência do princípio da inércia da jurisdição.

• D.

  A indenização dos prejuízos decorrentes da litigância de má-fé pode ser determinada sem que haja pedido da parte ofendida, mas se deve respeitar os limites em lei estipulados.

• E.

  As disposições contidas nos arts. 16 a 18 do CPC, voltadas a regular a responsabilidade das partes por dano processual aplica-se também aos advogados que, no exercício do jus postulandi, devem guardar os limites da lei em nome de seus clientes.