Questão número 439522

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    A procuração é um requisito formal de validade do processo.

  • B.

    Os honorários advocatícios sucumbenciais nas ações meramente declaratórias são fixados em um percentual do valor da causa.

  • C.

    As custas processuais iniciais tendem a ser reembolsadas pelo réu.

  • D.

    Os procedimentos comuns podem ser ordinários ou especiais.

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