Questão número 439542

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

• A.

  as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

• B.

  a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

• C.

  as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

• D.

  a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

• E.

  a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.