Questão número 439550

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo ou se for-lhe impossível dá-la.

• C. Certo
• E. Errado