Questão número 439572

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

  • A.

    intervenção obrigatória do Ministério Público.

  • B.

    prática de ato processual pela própria parte, sem intervenção de advogado.

  • C.

    reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública.

  • D.

    denunciação da lide.

  • E.

    recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça.

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