Questão número 439614

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em ação popular

• A.

  está impedida de atuar ao lado do autor, porque os atos administrativos gozam de presunção de validade, que só não prevalecerá contra a sentença transitada em julgado.

• B.

  não poderá abster-se de contestar o pedido, porque a revelia, por si, já lhe trará prejuízos.

• C.

  poderá atuar ao lado do autor, desde que isto seja considerado útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

• D.

  não será citada na ação popular e, por isto, o processo correrá apenas entre o autor e as autoridades ou funcionários que praticaram o ato impugnado.

• E.

  será apenas cientificada da ação popular e, tendo interesse, poderá intervir no processo como assistente de qualquer das partes, segundo o que lhe afigurar útil ao interesse público.