Questão número 439666
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - 2010
A propósito da participação da Fazenda Pública em juizo, é CORRETO afirmar que ela
- A.
não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
- B.
sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
- C.
quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
- D.
tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
- E.
fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.
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