Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta
Para que um cônjuge proponha ação fundada em contrato de comodato sobre bem imóvel, é necessário o consentimento do outro, devendo tal permissão ser suprida pelo juiz, sob pena de o processo se tornar inválido.
Ao vencedor da demanda judicial pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.
Para se contestar uma ação, é necessária a existência de interesse e legitimidade.
A legitimidade de qualquer condômino para a proposição de ação de cobrança em benefício do condomínio configura hipótese legal de sucessão processual.
Tratando-se de litisconsórcio necessário, o juiz pode limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
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