Questão número 439677

A assistência judiciária gratuita

• A.

  independe de decisão judicial.

• B.

  não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

• C.

  é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

• D.

  não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

• E.

  pode ser requerida no curso da ação.