Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2010
O cidadão A propôs ação popular contra o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores do Município B, visando a anular a resolução e os decretos da Câmara Municipal que elevaram indevidamente os subsídios desses agentes políticos, bem como a condenálos a reparar o prejuízo causado ao patrimônio público. Também figurou como réu o assessor jurídico da Câmara Municipal que emitiu o parecer no qual se alicerçaram os referidos atos normativos. Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura
litisconsórcio facultativo unitário.
litisconsórcio facultativo simples.
litisconsórcio necessário simples.
litisconsórcio necessário unitário.
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