Questão número 439725
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.
Caso a parte autora vença a demanda, a decisão sujeitar-se-á ao cumprimento de sentença, devendo o ente público pagar o valor da condenação em quinze dias, sob pena de vê-lo acrescido em 10%.
- C. Certo
- E. Errado
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