Questão número 439734

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  somente as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte no processo civil.

• B.

  a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores, em todo o território nacional.

• C.

  o Município é representado, em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.

• D.

  para as causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários, se réus; mas não o serão, se autores.