Questão número 439802

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

• A. O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
• B. A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
• C. O A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
• D. A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
• E. A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.