Questão número 439817

A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa que NÃO traz relação à luz do Código de Processo Civil:

• A.

  A indicação incorreta do juízo, na petição inicial, não enseja o seu indeferimento.

• B.

  Quando não for possível a menção de qualificação completa das partes, é suficiente que se as individue, de modo a favorecer a obrigação imposta pela sentença a pessoas certas.

• C.

  A petição inicial deverá indicar os fundamentos de fato (causa de pedir remota) e os de direito (causa de pedir próxima), não havendo necessidade de indicar o motivo do pedido.

• D.

  O pedido deve ser sempre explícito, em face da interpretação restritiva, havendo pedidos que, por se tratarem de disposição legal, não precisam constar da petição inicial.

• E.

  A petição inicial dispensa a menção a texto de lei, uma vez que no pedido e na causa de pedir está implícito.