Questão número 439824
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2012
Sobre o Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA.
- A.
Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
- B.
Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
- C.
É inadmissível a utilização da ação declaratória se ocorreu violação do direito.
- D.
Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
- E.
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
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