Questão número 439838
Considera-se inepta a petição inicial quando:
- A.
a parte for manifestamente ilegítima;
- B.
o autor carecer de interesse processual;
- C.
o pedido for juridicamente impossível;
- D.
o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, e não puder se adaptar ao tipo de procedimento legal;
- E.
verificada desde logo a decadência ou a prescrição.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
