Questão número 439860

A respeito da petição inicial, é certo que,

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

• C.

  se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.

• D.

  para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

• E.

  se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.