Questão número 439866

A gratuidade processual

• A.

  pode ser deferida mediante apresentação de declaração escrita da parte, a qual implica presunção relativa de incapacidade financeira para custeio dos atos processuais.

• B.

  deve ser deferida, sempre, mediante mera declaração da parte.

• C.

  não abrange os honorários sucumbenciais.

• D.

  restringe-se às causas de natureza criminal.

• E.

  abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.