Questão número 439905

No que atine ao valor da causa,

• A.

  se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte não poderá impugná-lo.

• B.

  se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razões finais.

• C.

  quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Presidência do Tribunal Regional, não se facultando a retratação.

• D.

  quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Corregedoria Regional, facultando-se a retratação.

• E.

  se indeterminado na inicial, há dispositivo legal que permite que seja fixado pelo juiz.