Questão número 439949

Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário.

Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:

• A. simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;
• B. sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;
• C. sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;
• D. simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;
• E. eventual de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por extra petita.