Questão número 439953

Quanto ao pedido, que, conforme artigo pertinente do Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado, julgue os itens que se seguem. Quando o autor intenta uma ação de petição de herança e pede simplesmente que o juiz condene o réu a restituir-lhe os bens que compõem o acervo hereditário, sem que, na inicial, haja a descrição de cada um desses bens, justificando-se com a impossibilidade de individualizar os bens que compõem a universalidade da demanda, o autor faz um pedido genérico admitido na legislação pátria.

• C. Certo
• E. Errado