Questão número 439961

Conta-se o prazo:

• A.

  em dobro, para a Fazenda Pública contestar ação proposta pelo procedimento ordinário.

• B.

  da intimação do advogado, para a apresentação de testemunhas no procedimento sumário.

• C.

  da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão, para a interposição dos embargos na execução para a entrega de coisa.

• D.

  da juntada aos autos do comprovante da intimação da penhora, na execução movida em face de pessoa jurídica de direito público.

• E.

  em triplo, para o Ministério Público se manifestar nas causas em que há o interesse de incapaz.