No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- A. O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.
- B. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.
- C. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
- D. Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.
- E. Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.