Questão número 439982

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

  • A.

    podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

  • B.

    quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas.

  • C.

    nas comarcas onde for difícil o transporte o juiz poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias.

  • D.

    a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

  • E.

    decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

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