Questão número 439998

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

• A. Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
• B. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.
• C. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.
• D. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• E. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.