Questão número 439999

Tanto a Fazenda Pública quanto o Ministério Público têm os prazos para contestação e para recurso computados:

  • A.

    sempre em dobro.

  • B.

    em quádruplo e em dobro, respectivamente.

  • C.

    sempre em quádruplo.

  • D.

    em dobro e em quádruplo, respectivamente.

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