Questão número 440015

Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

• A.

  a citação for por edital, desde o primeiro dia da dilação assinada pelo Juiz.

• B.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos de cada mandado citatório cumprido.

• C.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data do recebimento dela pela parte.

• D.

  a citação ou intimação se der por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

• E.

  o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data em que o Juiz deprecado determinar sua devolução ao Juiz deprecante.