Questão número 440016

No que se refere aos prazos processuais,

• A.

  começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

• B.

  são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.