Questão número 440033

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

• A.

  os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.

• B.

  considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.

• C.

  as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.

• D.

  a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.

• E.

  considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.