Questão número 440043

Quanto aos prazos processuais,

• A.

  uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

• B.

  os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

• C.

  a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

• D.

  os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

• E.

  se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.