Questão número 440051

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:

• A.

  Prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• B.

  As partes não podem, mesmo que estejam de acordo, reduzir os prazos peremptórios.

• C.

  Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou o secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de cinco dias.

• D.

  Computa-se em dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar.