Questão número 440058

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Auto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.

• B.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.

• C.

  O prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.

• D.

  Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.