No que diz respeito a prazos, considere:
I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.
II. Não havendo preceito legal nem designação pelo juiz, será de 24 horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. Os atos processuais realizar-se-ão apenas nos prazos prescritos em lei, não se admitindo ao juiz determiná- los, ainda quando a lei não os prescreva.
IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.
I e II.
II e III.
III e IV.
IV.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...