Questão número 440079

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

• A.

  Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

• B.

  O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

• D.

  Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

• E.

  Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.