Questão número 440088

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:

• A. o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;
• B. reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;
• C. não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;
• D. os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;
• E. salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.